PJ investiga vários processos na Câmara de Portimão

O Plano Director Municipal (PDM) de Portimão tem uma cláusula que é uma verdadeira mina: quem souber utilizá-la, e obtiver o apoio do executivo camarário, conseguirá sempre alargar o perímetro urbano da cidade - teoricamente até ao infinito. É por causa dessa cláusula, e daquilo que a câmara e alguns promotores tem conseguido fazer, que a Polícia Judiciária está a investigar o processo que conduziu à aprovação, durante o ano passado, do loteamento Jardins do Pontal, junto ao campo de jogos.

A história tem um precedente datado de 2001, altura em que a autarquia aprovou uma urbanização proposta pela empresa Locus, numa zona contígua ao aglomerado urbano. À luz das plantas que delimitam as diferentes categorias de espaços do PDM, o terreno a lotear situava-se em “espaço urbanizável, zona de expansão urbana Z4″. Queria isso dizer que, nesse local, se podia construir pouco mais de metade daquilo que seria autorizado se o espaço fosse considerado como “aglomerado urbano”.

Sucede que o então director do Departamento de Urbanismo, Alberto Estêvão, um engenheiro que foi um dos principais responsáveis técnicos pela elaboração do PDM, entendeu que, apesar de o terreno se encontrar em “espaço urbanizável”, se encontrava também no “aglomerado urbano”. Isto porque, escreveu num despacho, o aglomerado urbano, segundo a tal cláusula do PDM (art.º 11.º alínea a), é a área como tal definida no plano “ou, na ausência de delimitação (…)”, um “perímetro definido pelos pontos distanciados 50 metros das vias públicas” que o separam da zona urbana consolidada.

Apesar de, em princípio, esta cláusula nem sequer ser aplicável, porque a planta de ordenamento do PDM delimitava ali o aglomerado urbano, a tese de Alberto Estêvão - posteriormente objecto de uma condenação a três anos e meio de prisão por corrupção passiva, que ainda está pendente de recurso - foi aceite pela câmara e o loteamento da Locus aprovado.

No caso dos Jardins do Pontal, a solução utilizada para fazer multiplicar os direitos de construção dos promotores foi exactamente a mesma. Requerido por Paulo Júdice Abreu Neto, o processo de loteamento dos quase oito hecatares que possui nos limites da cidade foi objecto de uma informação do actual director do Departamento de Urbanismo, Agostinho Escudeiro, em Setembro de 2007.

Lá se explica que o terreno se localiza em “zona de expansão urbana Z4″, com um índice de construção de 0,50, e que, atendendo ao facto de a área a urbanizar ser de 40.980m2, a área de construção correspondente é de 20.490m2. Acontece que o projecto de loteamento, a cargo da empresa Dinamarq, de que a mulher de Escudeiro já foi sócia, contempla 35.974m2 (440 fogos em oito prédios de cinco e sete pisos) - ou seja, mais 75 por cento do que o previsto no PDM para aquela categoria de espaços.

E o que propõe Escudeiro? Que o projecto seja aprovado. E porquê? Porque “o PDM tem uma definição de aglomerado urbano que estende em 50 metros o mesmo a partir de arruamentos infra-estruturados” e porque já foi aprovado “o loteamento Locus nas mesmas circunstâncias”. A câmara anuiu, deu o seu acordo de princípio, e aprovou-o em Fevereiro de 2008.

Processo caducou

Pouco depois chegaram à Procuradoria-Geral da República e à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território duas queixas contra esta forma de fazer crescer a zona urbana em “mancha de óleo”. No final do ano passado, a PJ começou a investigar o caso, tendo já ouvido Paulo Abreu Neto, o proprietário que celebrou em 2007 um contrato de promessa de compra e venda dos terrenos com a empresa Hagen, pelo valor de 16 milhões de euros. Abreu Neto confirmou ao PÚBLICO que foi ouvido na PJ, mas recusou-se a adiantar pormenores. Os investigadores fizeram também diligências sobre o assunto na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Algarve (CCDR) e estão a seguir a pista de eventuais práticas de corrupção.

Contactado pelo PÚBLICO, o vereador das obras de Portimão, Sobral Luís, informou ontem, por escrito, que o processo voltou à estaca zero. “O projecto que Paulo Neto apresentou está caducado. Ficou de apresentar as especialidades e não apresentou em tempo útil. O projecto da Hagen, o novo promotor para aquela zona do território, está em apreciação. Os serviços jurídicos estão a analisar este processo. Não há um metro quadrado de construção aprovado para os terrenos em causa”, afirma o autarca.

Quanto às investigações da PJ sobre o processo e também sobre as empresas Expoarade (ver outro texto), Sobral Luís disse desconhecer “qualquer inquérito em curso desta ou de outra entidade”. A câmara, acrescentou, “está aberta a colaborar com as autoridades para averiguar o cumprimento da legalidade”.

16 milhões de euros é o valor do contrato de promessa de compra e venda entre Abreu Neto e a empresa Hagen

Fonte: Público